Sindael leva ACT à assembleia e deve judicializar cláusula do abono
O Sindael levará à assembleia a proposta do ACT2026/2028 apresentada pela Sanepar, com destaque para a cláusula do abono indenizatório, considerada prejudicial à categoria.
Apesar da solicitação de retirada do item, a empresa manteve a redação original e afirmou que não é possível excluir apenas uma cláusula da proposta, exigindo a apreciação do texto na íntegra. Diante disso, o sindicato decidiu submeter o tema à deliberação dos trabalhadores, destacando os riscos envolvidos.
Segundo o presidente do Sindael, Marco Santana, o sindicato cumpriu seu papel ao questionar a medida durante a negociação. “Nós tentamos retirar esse ponto por entender que é prejudicial. Agora, vamos apresentar a proposta aos trabalhadores, destacar essa cláusula e permitir que a categoria decida”, afirmou.
Cláusula pode gerar tripla penalização
O principal ponto de preocupação é a previsão de redução ou até perda total do abono indenizatório para empregados que tenham faltas injustificadas.
Na prática, isso significa que o trabalhador poderá ser penalizado três vezes pelo mesmo fato:
- desconto salarial pelo dia não trabalhado (conforme a CLT);
- impacto negativo no Programa de Participação nos Resultados (PPR);
- redução ou exclusão do abono indenizatório.
Para o sindicato, essa lógica configura uma tripla penalização, situação considerada excessiva e juridicamente questionável.
Outro ponto levantado pelo Sindael é que a proposta da Sanepar altera a natureza do abono. Ao vincular o pagamento à assiduidade do trabalhador, o benefício deixa de ter caráter indenizatório e passa a funcionar como uma espécie de prêmio por comportamento.
Essa mudança pode gerar insegurança jurídica, inclusive com risco de questionamentos futuros sobre a natureza da verba.
Marco Santana reforça que o sindicato seguirá orientando os trabalhadores sobre os impactos da cláusula. “Fizemos todos os questionamentos necessários. Agora é importante que o trabalhador tenha clareza do que está em jogo para decidir de forma consciente”, destacou.
Sindael avalia judicializar a cláusula
Paralelamente à discussão em assembleia, o Sindicato está avaliando medidas jurídicas, incluindo a possibilidade de judicialização do tema, diante dos indícios de irregularidade na cláusula proposta.
A entidade entende que a regra pode configurar penalização excessiva e desvirtuamento do abono indenizatório, o que pode ser questionado na Justiça do Trabalho ou levado à apreciação do Ministério Público do Trabalho.
Mesmo levando a proposta à assembleia, é importante que os trabalhadores compreendam que o Sindael reafirma sua posição contrária à cláusula e seguirá defendendo a sua exclusão, pois isso abre um precedente negativo, ao ampliar penalizações sobre os trabalhadores e comprometer direitos.
A decisão final agora está nas mãos da categoria, que irá deliberar sobre a aceitação ou rejeição da proposta apresentada pela Sanepar.
