Sanepar: PPP´s para ETEs no Paraná, investimentos ou privatização em disputa?
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou recentemente a licitação para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o objetivo de construir e operar Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em municípios do estado. Embora haja cidades que realmente necessitem de investimentos em infraestrutura de saneamento básico, alguns pontos do edital de licitação têm gerado controvérsias e preocupações por parte de sindicatos e cidadãos.
Uma das principais preocupações levantadas é que o edital inclui municípios que já possuem ETEs em funcionamento, mas que necessitam de melhorias e investimentos para otimizar a qualidade dos serviços. Ao conceder a administração dessas ETEs por um período de 26 anos, questiona-se a razão por trás dessa decisão, já que a concessão de locais que já contam com tratamento de esgoto estabelecido pode não ser benéfica para o interesse público.
Para muitos críticos, essa abordagem pode resultar em problemas relacionados à privatização dos serviços de saneamento básico. Há o temor de que, sob a gestão privada, os trabalhadores enfrentem riscos de demissões e precarização de suas condições de trabalho, já que a empresa privada pode optar por cortes de pessoal para reduzir custos e maximizar lucros.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de piora na qualidade dos serviços oferecidos à população. Com o objetivo de obter ganhos financeiros, a empresa privada pode cortar custos e investir menos em melhorias e manutenção das ETEs, o que pode resultar em serviços de tratamento de esgoto menos eficientes e prejudicar o meio ambiente e a saúde pública.
O Sindael tem demonstrado apreensão em relação a essa situação e defende a necessidade de maiores esclarecimentos por parte da Sanepar sobre o processo de licitação e os impactos previstos para os trabalhadores e para a população.
Nesse contexto, o governo do estado do Paraná abriu consulta pública para a aplicação de mais duas PPPs, dessa vez nas regiões Oeste e Centro Leste do estado. A participação dos trabalhadores, cidadãos e especialistas é fundamental para que a população possa opinar e dar suas sugestões e críticas em relação à iniciativa do governo.
Além das questões imediatas envolvendo o tratamento de esgoto, há o receio de que essas PPPs possam abrir precedentes para a privatização de outros serviços essenciais, como o fornecimento de água. A falta de clareza sobre as futuras ações do governo pode gerar apreensão na população, que deve estar alerta e engajada para garantir a preservação do interesse público.
É crucial que o processo seja transparente e que a população participe ativamente da consulta pública para que suas vozes sejam ouvidas e consideradas na tomada de decisões que afetarão diretamente suas vidas e o meio ambiente.
