Multas de até R$ 100 mil: Saúde mental é obrigação e trabalhador deve denunciar ao Sindicato
Agora é para valer. A partir de 26 de maio de 2026, empresas de todos os setores passam a ser fiscalizadas e punidas caso não gerenciem adequadamente os riscos à saúde mental de seus trabalhadores. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, incluiu formalmente os riscos psicossociais — como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e burnout — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A NR-1 agora deixa claro: saúde mental é questão de segurança do trabalho. A partir deste ano, a fiscalização deixa de ter caráter apenas orientativo e passa a ser punitiva.
Multas, processos e ações coletivas
A fiscalização será realizada por auditores do Ministério do Trabalho, que poderão lavrar autos de infração e aplicar multas administrativas com base na Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), que trata das penalidades.
Os valores podem variar de alguns milhares de reais até cerca de R$ 100 mil, dependendo da gravidade da infração, do porte da empresa e da reincidência.
Entre exemplos de penalidades estão a falta do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e o não monitoramento da saúde do trabalhador.
O que a empresa é obrigada a fazer?
A atualização da NR-1 exige que as empresas adotem uma metodologia clara dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO):
- Levantamento dos riscos psicossociais;
- Avaliação da intensidade e gravidade desses riscos;
- Elaboração do inventário de riscos com planos de ação preventivos e corretivos.
A norma determina que a saúde mental seja integrada às políticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), deixando de ser tratada como tema secundário.
Sindicato orienta: trabalhador não pode se calar
Diante desse novo cenário, o papel do Sindael se fortalece ainda mais. O trabalhador que estiver enfrentando assédio moral, metas abusivas, pressão excessiva, sobrecarga ou qualquer situação que afete sua saúde mental deve procurar o Sindicato e formalizar denúncia.
Segundo o presidente do Sindael, Marco Santana, “preservar a saúde mental do trabalhador não é favor, é direito. A lei agora é clara e prevê multa pesada para empresas que ignorarem esse problema. O trabalhador não pode ter medo de denunciar”.
O Sindael orienta que qualquer irregularidade seja comunicada imediatamente. O silêncio só fortalece práticas abusivas. A denúncia fortalece a categoria e ajuda a construir um ambiente de trabalho mais digno, humano e seguro.
