Estado de Paralização Etapa 01
Os trabalhadores saneparianos da base de atuação do Sindael decidiram por iniciar movimento paredista no último dia 15 de dezembro.
Este movimento foi justificado pela tramitação do PL-657/2020, vale lembrar que esta lei foi sancionada em 2010, depois de muitas lutas os trabalhadores que menos recebem salários tiveram um pouco de dignidade, tendo participação igualitária de todos os trabalhadores na distribuição do PPR.
Enviado pelo Governador Ratinho Jr, a Sanepar não havia se manifestado sobre o tema, afinal qual responsabilidade teria a companhia sobre os atos do chefe do Estado?
Assim para inserir a Sanepar na discussão, os trabalhadores optaram por deflagar estado de paralização, que serve para dar um aviso do descontentamento.
Com o estado de paralização efetivado, há várias etapas e fases de tratativas até ser consumado uma paralização de fato. Dando início ao movimento, na noite de ontem (16/12), em reunião da diretoria do Sindael foi decidido um plano de lutas.
No primeiro ato o Sindael atua em duas frentes: Na primeira solicitamos a Sanepar uma reunião de urgência para discutir o tema, precisamos saber qual a opinião dos gestores e como se dará daqui para frente as tratativas a respeito do PPR, pois embora seja revogada a Lei 16.560/2010, existe ainda um outro decreto que obriga a distribuição igualitária, decreto 6453 – 12 de março de 2010, que diz:
Art. 1°. Fica acrescido ao art. 4º do Decreto nº 1.978, de 20 de dezembro de 2007, o § 3º, com a seguinte redação:
“§ 3º O montante total a ser distribuído deverá ser dividido igualitariamente para que cada empregado receba a mesma quantia.”
Este decreto foi inserido no decreto 1978, de 20 de dezembro de 2007, que trata sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas estatais.
Neste momento o Sindael busca com a Sanepar chegar a um consenso que tranquilize, e de segurança aos trabalhadores, afinal clima de agitação e descontentamento prejudica a saúde mental dos empregados, e isso põe em risco a produtividade dos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus.
É preciso que os gestores da Companhia tenham em mente que a pandemia por si só dificulta o rendimento dos trabalhadores, e neste momento tomar conhecimento de que poderá ser diminuído sua participação no PPR é mais um castigo emocional e financeiro.
Na segunda frente de atuação o Sindael entrou com um MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, afinal foi um flagrante desrespeito a técnica legislativa onde o Governador fez incluir no projeto de lei 657/2020, matéria estranha ao Programa Paraná Energia Rural Renovável, e ainda soma-se o perigo de dano decorre do fato que a sessão plenária foi realizada sem a devida publicidade e ameaça o direito de mais de 1.000 trabalhadores.
Também lembramos que o PPR é o reconhecimento pela produtividade do trabalhador e isto faz toda a diferença quando analisamos os indicadores que delimitam o PPR.
No próximo dia 21/12 o Sindael terá uma nova reunião para debater o próximo passo, neste momento pedimos a compreensão dos trabalhadores, a hora é de diálogo, respeito e empatia.
O entendimento e a compreensão dos saneparianos e dos administradores da Sanepar devem ser em direção à consciência e à responsabilidade. A união deve ser maior que a polêmica e a pressão, diante de tantas incertezas em nosso futuro e uma pandemia sem precedentes, e que assusta.
Nós do Sindael estamos na expectativa de dias melhores e na luta para afastar as possibilidades de riscos em nosso PPR para os saneparianos.
Juntos vamos passar por mais esta batalha.
Juntos.
