ACT Sanepar: Sindael requer exclusão de regra do PPR no abono indenizatório
O Sindael encaminhou, nesta terça-feira (24), ofício à Sanepar solicitando a retificação de ponto relevante e sensível da proposta do ACT 2025/2026.
No documento, o Sindael requer a correção da cláusula intitulada “Abono Indenizatório”, com a exclusão do trecho que prevê a aplicação das mesmas regras do Programa de Participação nos Resultados PPR ao pagamento do abono.
A proposta apresentada pela empresa estabelece penalização para empregados e ex-empregados que tenham registrado faltas injustificadas no ano de pagamento.
Para o sindicato, a vinculação do abono indenizatório aos critérios do PPR descaracteriza a natureza do benefício e pode resultar em prejuízos aos trabalhadores, ao impor restrições indevidas ao seu recebimento.
O presidente do Sindael, Marco Santana, destaca que a medida é necessária para assegurar equilíbrio nas negociações e preservar direitos. “A retificação dessa cláusula é fundamental para garantir que o abono mantenha sua finalidade indenizatória, sem condicionantes que possam penalizar injustamente os trabalhadores”, afirmou.
O Sindael informa que, após a retificação da cláusula, a proposta será reavaliada, podendo então ser convocada assembleia para deliberação dos trabalhadores sobre os demais termos apresentados pela Sanepar.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e a construção de um acordo coletivo que assegure condições justas e equilibradas para todos os trabalhadores.
