Traídores do povo e do saneamento!

A Câmara dos Deputados manteve os vetos da Lei 14.026/2020 sancionada em 15 de julho, que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Um dos vetos mais polêmicos da lei do saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que este artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.

O subsídio cruzado, praticado pelas empresas públicas de saneamento, é quando o ‘lucro’ obtido na prestação de serviços aos municípios maiores financia, em parte, as obras e serviços aos munícipios mais pobres. “Com a privatização das companhias públicas, como isso será possível, uma vez que as empresas privadas têm que distribuir seus lucros aos acionistas?”.
É o fim da universalização do Saneamento Básico!

CONHEÇA OS TRAÍDORES DO POVO E DO SANEAMENTO PARA TODOS !