Sindael investiga condutas antissindicais na Sanepar e promete medidas judiciais duras.

O Sindael está apurando denúncias de que encarregados e gestores de gerência da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estariam utilizando as dependências e recursos da empresa para enviar, em lote, cartas de oposição ao sindicato. As cartas, elaboradas em computador, seguem o mesmo formato e conteúdo, o que evidencia uma ação coordenada para enfraquecer a entidade sindical.

Em um dos casos, foi identificado que, apenas em uma das gerências da companhia, chegaram 15 cartas de oposição à entidade sindical, todas exatamente iguais, com o mesmo conteúdo e a mesma formatação, inclusive com assinaturas conjuntas. Isso evidencia que a ação foi orquestrada, com envolvimento direto de gestores da empresa na tentativa de enfraquecer a representatividade do sindicato.

Essa prática, configura uma tentativa de interferência indevida na livre organização sindical dos trabalhadores e é grave!

O presidente do Sindael, Marco Santana, não poupou críticas ao afirmar que a prática é “inadmissível e uma afronta à entidade sindical e à lei de liberdade sindical”. Ele reforçou que o sindicato não vai tolerar esse tipo de conduta e que tomará todas as medidas judiciais necessárias para responsabilizar a Sanepar. “Isso é um ataque direto à representação dos trabalhadores. A Sanepar, como empresa pública, tem a obrigação de respeitar a legislação trabalhista e a liberdade sindical. Não vamos aceitar que gestores usem a estrutura da empresa para promover ações que visam enfraquecer o sindicato”, declarou Marco.

Conduta antissindical de gestores pode levar a responsabilização solidária da Sanepar

O Sindael alerta que, mesmo que a ação parta de apenas um encarregado, a Sanepar pode e será responsabilizada solidariamente por essas condutas antissindicais. A entidade já está apurando os fatos e estuda entrar com ações judiciais para coibir essas práticas, que violam a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação brasileira. A Convenção assegura aos trabalhadores a proteção contra atos que atentem contra a liberdade sindical, incluindo pressões ou interferências por parte dos empregadores.

Marco Santana ressaltou que o sindicato não vai medir esforços para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A Sanepar precisa entender que a liberdade sindical é um direito fundamental. Se há funcionários sendo coagidos ou induzidos a se opor ao sindicato, isso é gravíssimo. Vamos levar isso até as últimas consequências, inclusive na Justiça”, afirmou.

Contexto nacional de ataques à liberdade sindical

A situação na Sanepar não é isolada. Em Campinas (SP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região investiga 32 empresas do interior paulista por práticas semelhantes. Entre as denúncias estão a recusa em descontar as taxas sindicais nas folhas de pagamento e a distribuição de modelos de cartas de oposição aos sindicatos. Em quatro casos, as empresas firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a não induzir os trabalhadores a tais práticas, sob pena de multa. Outros quatro casos resultaram em ações civis públicas, com uma liminar já concedida.

O procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, coordenador regional da Conalis, destacou que essas condutas violam a liberdade sindical e prejudicam a viabilidade das entidades representativas dos trabalhadores. “Tais práticas impõem a vontade da empresa em detrimento da vontade do trabalhador, o que é inaceitável”, afirmou.

O que diz a legislação?

O desconto das contribuições sindicais, instituídas por norma coletiva, foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, desde que seja garantido o direito de oposição do trabalhador. No entanto, qualquer pressão ou interferência por parte dos empregadores é considerada uma violação à liberdade sindical.

Próximos passos do Sindael

O Sindael reforça que continuará apurando as denúncias e tomará as medidas necessárias para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A entidade também alerta os trabalhadores para que fiquem atentos a possíveis pressões ou induções para se opor à contribuição sindical.

“A decisão de contribuir ou não deve ser individual e livre de qualquer interferência externa. Quem quiser se opor, que o faça por vontade própria, não por pressão da empresa”, concluiu Marco Santana.