Planos de Saúde: Omissão da Câmara dos Deputados no alvo do STF
Publicado no portal Agenda do Poder, do jornalista Ricardo Bruno
A relação abusiva das operadoras de planos de saúde com os usuários tem se tornado um problema cada vez mais grave no Brasil. O cenário é alarmante: atualmente, tramitam no Judiciário 800 mil processos relacionados à saúde, a maioria envolvendo irregularidades cometidas por operadoras. Apenas em 2024, foram ajuizadas 483 mil ações, o que equivale a uma média de 60 mil por mês.
Diante desse quadro, um movimento para investigar essas irregularidades foi travado na Câmara dos Deputados. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade) propôs a instalação de uma CPI para investigar o setor, reunindo 310 assinaturas de apoio, quase o dobro do mínimo exigido pelo Regimento Interno. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por não dar andamento ao pedido, gerando suspeitas sobre sua motivação.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, adota um controle rígido sobre os planos individuais, estipulando limites para reajustes e exigindo cumprimento de coberturas. Contudo, esses planos representam apenas 17,7% do mercado. A grande maioria dos contratos são coletivos, os quais ficam praticamente livres de regulamentação, permitindo práticas como aumentos abusivos – há casos de reajustes superiores a 60% – e o rompimento unilateral de contratos.
A situação se agravou após a pandemia, quando muitos pacientes passaram a ter seus tratamentos interrompidos abruptamente. Crianças com autismo e pacientes com câncer foram surpreendidos com a negativa de cobertura. Somente na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mais de mil pacientes precisaram recorrer à Justiça para garantir a continuidade de seus tratamentos.
No estado do Rio, uma CPI sobre os planos de saúde foi instaurada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, mas teve um desfecho inconclusivo após uma decisão do Tribunal de Justiça, acionado pelas operadoras. A resistência das empresas em permitir uma investigação levanta questões: por que a entidade representativa do setor, a Abrange, se esforça tanto para impedir o debate? O que há por trás dessa tentativa de blindagem?
Agora não sabemos o que será feito, pois a Câmara dos Deputados, que teve eleição recentemente, está sob a gestão do deputado Hugo Motta.
A esperança de mudança agora recai sobre o Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça está analisando um mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), exigindo que Arthur Lira cumpra a lei e instale a CPI. A decisão do STF poderá corrigir essa omissão e garantir que os interesses de mais de 50 milhões de brasileiros, clientes dos planos de saúde, sejam finalmente protegidos.
A expectativa é que Mendonça não apenas reafirme a legalidade do pedido de CPI, mas também sinalize que o abuso das operadoras e a omissão das autoridades não podem continuar impunes. A resposta do STF será um teste para a capacidade das instituições de enfrentarem o poder econômico em defesa dos direitos dos cidadãos.
